NORMATIVAS E RECOMENDAÇÕES
Indicação dos locais onde pode consultar recomendações, protocolos e normativas internacionais que orientam ou regem o acesso e a realização de actividades nas regiões polares.
Esta página faz também recomendações de projetos internacionais que apoiam a realização de missões científicas (como por exemplo tempos de navio, acesso a bases de investigação, etc.).
A informação está repartida por região de incidência:
Esta página faz também recomendações de projetos internacionais que apoiam a realização de missões científicas (como por exemplo tempos de navio, acesso a bases de investigação, etc.).
A informação está repartida por região de incidência:
- Para a região da Antártida;
- Para a região do Ártico;
- De carácter geral (incluindo ambas as regiões, Ártico e Antártida).
Tratado para a Antártida
(http://www.ats.aq/e/ats.htm)
Portugal é membro (não consultivo) do Tratado para a Antártida desde 29 de Janeiro de 2010, conforme Aviso nº 28/2010 de 10 de Fevereiro, retificado pelo Aviso nº 93/2010 de 16 de Junho. As disposições do Tratado para a Antártida (http://www.ats.aq/e/ats.htm), em vigor desde 1961, aplicam-se a toda a área situada a sul da latitude 60ºS (artigo VI).
(http://www.ats.aq/e/ats.htm)
Portugal é membro (não consultivo) do Tratado para a Antártida desde 29 de Janeiro de 2010, conforme Aviso nº 28/2010 de 10 de Fevereiro, retificado pelo Aviso nº 93/2010 de 16 de Junho. As disposições do Tratado para a Antártida (http://www.ats.aq/e/ats.htm), em vigor desde 1961, aplicam-se a toda a área situada a sul da latitude 60ºS (artigo VI).
Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente (Protocolo de Madrid)
(http://www.ats.aq/e/ep.htm)
Portugal aderiu a este protocolo em 2014, conforme em aviso n.º 103/2014 de 10-11-2014.
O Protocolo de Madrid define o território Antártico como uma "reserva natural destinada à paz e à ciência" (Art. 2). O Artigo 3 do Protocolo estipula os princípios básicos para todas as actividades humanas na Antártida e o Artigo 7 proíbe todas as actividades relacionadas com os recursos minerais da Antártida, excepto para fins de investigação científica.
O Protocolo tem seis anexos:
(http://www.ats.aq/e/ep.htm)
Portugal aderiu a este protocolo em 2014, conforme em aviso n.º 103/2014 de 10-11-2014.
O Protocolo de Madrid define o território Antártico como uma "reserva natural destinada à paz e à ciência" (Art. 2). O Artigo 3 do Protocolo estipula os princípios básicos para todas as actividades humanas na Antártida e o Artigo 7 proíbe todas as actividades relacionadas com os recursos minerais da Antártida, excepto para fins de investigação científica.
O Protocolo tem seis anexos:
- ANEXO 1 : Avaliação de Impacto Ambiental dobre o Meio Ambiente;
- ANEXO 2 : Conservação da Fauna e Flora Antárticas;
- ANEXO 3 : Gestão de Resíduos;
- ANEXO 4 : Prevenção da Poluição Marinha;
- ANEXO 5 : Gestão e Proteção de Áreas (http://www.ats.aq/e/ep_protected.htm). Sobre estas áreas incidem planos de gestão próprios;
- ANEXO 6 : Responsabilidades sobre Emergências Ambientais - Prevenção, Preparação e Resposta;
Council of Managers of National Antarctic Program (COMNAP)
(https://www.comnap.aq/)
O COMNAP é a associação internacional, formada em 1988, que reúne os Membros Programas Antárticos de diferentes Nações. Os Programas Antarcticos Nacionais são as organizações com responsabilidade de desenvolver e apoiar a investigação científica na Área correspondente ao Tratado Antártico, em representação dos seus respectivos governos e no espírito do Tratado para a Antártida.
(https://www.comnap.aq/)
O COMNAP é a associação internacional, formada em 1988, que reúne os Membros Programas Antárticos de diferentes Nações. Os Programas Antarcticos Nacionais são as organizações com responsabilidade de desenvolver e apoiar a investigação científica na Área correspondente ao Tratado Antártico, em representação dos seus respectivos governos e no espírito do Tratado para a Antártida.
Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR)
(http://www.scar.org/)
The Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR) is an inter-disciplinary committee of the . SCAR is charged with initiating, developing and coordinating high quality international scientific research in the Antarctic region (including the Southern Ocean), and on the role of the Antarctic region in the Earth system. The scientific business of SCAR is conducted by its Standing Scientific Groups which represent the scientific disciplines active in Antarctic research and report to SCAR.
O (SCAR) é um comité interdisciplinar do International Council for Science (ICSU). O SCAR está encarregue de promover, desenvolver e coordenar actividades de investigação científica internacionais de elevada qualidade na região Antártica (incluindo o Oceano Antártico), focando o papel desta região no sistema terrestre. O trabalho científico do SCAR é conduzido pelos seus Standing Scientific Groups, que representam as principais linhas/disciplinas de investigação científica na Antártida que reportam as suas ações e resultados ao SCAR.
(http://www.scar.org/)
The Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR) is an inter-disciplinary committee of the . SCAR is charged with initiating, developing and coordinating high quality international scientific research in the Antarctic region (including the Southern Ocean), and on the role of the Antarctic region in the Earth system. The scientific business of SCAR is conducted by its Standing Scientific Groups which represent the scientific disciplines active in Antarctic research and report to SCAR.
O (SCAR) é um comité interdisciplinar do International Council for Science (ICSU). O SCAR está encarregue de promover, desenvolver e coordenar actividades de investigação científica internacionais de elevada qualidade na região Antártica (incluindo o Oceano Antártico), focando o papel desta região no sistema terrestre. O trabalho científico do SCAR é conduzido pelos seus Standing Scientific Groups, que representam as principais linhas/disciplinas de investigação científica na Antártida que reportam as suas ações e resultados ao SCAR.
International Arctic Science Committee (IASC)
(http://iasc.info/)
O IASC é uma organização científica internacional, não-governamental.
Os princípios da sua fundação (Founding Articles), comprometeram o IASC na missão de incentivar e facilitar a cooperação em todos os aspectos da investigação do Ártico, com todos os países que aqui desenvolvem investigação, e em todas as áreas abrangidas pela região do Ártico. Em geral, o IASC promove e apoia a investigação multidisciplinar de vanguarda, favorecendo uma maior compreensão científica da região do Árctico e do seu papel no sistema terrestre.
(http://iasc.info/)
O IASC é uma organização científica internacional, não-governamental.
Os princípios da sua fundação (Founding Articles), comprometeram o IASC na missão de incentivar e facilitar a cooperação em todos os aspectos da investigação do Ártico, com todos os países que aqui desenvolvem investigação, e em todas as áreas abrangidas pela região do Ártico. Em geral, o IASC promove e apoia a investigação multidisciplinar de vanguarda, favorecendo uma maior compreensão científica da região do Árctico e do seu papel no sistema terrestre.
Forum of Arctic Research Operators (FARO)
(http://faro-arctic.org/)
O FARO visa facilitar e optimizar a logística e o apoio operacional à investigação científica no Árctico. Encoraja a colaboração internacional de todos os envolvidos na investigação no Ártico.
Atualmente, funciona como um Fórum para o intercâmbio de informações, para promover a cooperação e desenvolver novas ideias entre operadores/coordenadores logísticos de países com actividades de investigação no Árctico.
(http://faro-arctic.org/)
O FARO visa facilitar e optimizar a logística e o apoio operacional à investigação científica no Árctico. Encoraja a colaboração internacional de todos os envolvidos na investigação no Ártico.
Atualmente, funciona como um Fórum para o intercâmbio de informações, para promover a cooperação e desenvolver novas ideias entre operadores/coordenadores logísticos de países com actividades de investigação no Árctico.
International Network for Terrestrial Research and Monitoring in the Arctic (INTERACT)
(http://www.eu-interact.org/)
O INTERACT é um projeto de infra-estruturas no Ártico que visa capacitar a investigação e a monitorização do Árctico Europeu e arredores, promovendo o acesso a diversas estações de investigação enquadradas numa rede circumarctica do programa "Transnational Access".
O INTERACT tem como principal objetivo dotar as ferramentas de capacitação que levem a identificar, entender, prever e responder às variadas mudanças ambientais através da diversificada conjugação entre os factores ambientais e factores de uso do solo no Ártico.
(http://www.eu-interact.org/)
O INTERACT é um projeto de infra-estruturas no Ártico que visa capacitar a investigação e a monitorização do Árctico Europeu e arredores, promovendo o acesso a diversas estações de investigação enquadradas numa rede circumarctica do programa "Transnational Access".
O INTERACT tem como principal objetivo dotar as ferramentas de capacitação que levem a identificar, entender, prever e responder às variadas mudanças ambientais através da diversificada conjugação entre os factores ambientais e factores de uso do solo no Ártico.
European Polar Board (EPB)
(http://www.europeanpolarboard.org/)
O EPB é uma organização europeia independente formada por Diretores, Coordenadores e Gestores de programas polares europeus.
Foi criado em 1995 pela European Science Foundation (ESF) como um organismo consultivo sobre Ciência Polar, focado nas grandes prioridades estratégicas para o Árctico e para a Antártida.
(http://www.europeanpolarboard.org/)
O EPB é uma organização europeia independente formada por Diretores, Coordenadores e Gestores de programas polares europeus.
Foi criado em 1995 pela European Science Foundation (ESF) como um organismo consultivo sobre Ciência Polar, focado nas grandes prioridades estratégicas para o Árctico e para a Antártida.
EUROFLEETS
(http://www.eurofleets.eu/np4/home.html)
O EUROFLEETS é um projeto de cooperação transnacional que visa promover uma rede coordenada e sustentável de infraestruturas de investigação marinha de diferentes países europeus. O EUROFLEETS coordenando o acesso a tempos de navio para investigação polar e aos equipamentos de suporte à investigação.
(http://www.eurofleets.eu/np4/home.html)
O EUROFLEETS é um projeto de cooperação transnacional que visa promover uma rede coordenada e sustentável de infraestruturas de investigação marinha de diferentes países europeus. O EUROFLEETS coordenando o acesso a tempos de navio para investigação polar e aos equipamentos de suporte à investigação.
